Effective Date: January, 2024
Termos de Usuário
A BitradeX (doravante referida como “BitradeX” ou “ nós ” ) é a operadora da “ plataforma ” (conforme definido abaixo) e a prestadora dos “ serviços ” (conforme definido abaixo). Estes Termos de Uso (doravante referidos como o “ Contrato ” ) constituem um acordo juridicamente vinculativo entre a BitradeX e você (doravante referido como “ você ” ou “ usuário ” ) e regem o seu acesso à plataforma e o uso dos serviços.
Quaisquer termos adicionais e documentos (incluindo, sem limitação, as taxas, divulgação de riscos e política de privacidade, bem como quaisquer termos de produto aplicáveis), condições, restrições, isenções de responsabilidade e obrigações são incorporados por referência a este Contrato.
Você deve ler este Contrato com atenção. Ao acessar a plataforma e / ou usar os serviços, você será considerado como tendo lido e concordado irrevogavelmente com este Contrato, que a BitradeX pode modificar e / ou complementar a qualquer momento, sem aviso prévio.
Divulgação de Riscos
A negociação de ativos digitais (conforme definido abaixo) envolve riscos significativos e pode não ser adequada para todos os investidores. O valor dos ativos digitais pode flutuar bastante em qualquer dia e pode ser afetado por fatores externos, como eventos financeiros ou políticos. A volatilidade e imprevisibilidade dos preços podem resultar em perdas significativas, incluindo a possível perda total do investimento em curto prazo. É de sua responsabilidade avaliar, com base em sua situação financeira, se é adequado para você comprar, vender ou manter ativos digitais.
Em algumas jurisdições, as atividades com ativos digitais podem não ser regulamentadas ou podem estar sujeitas a regulamentação limitada. Quaisquer alterações ou ações regulatórias de autoridades competentes não relacionadas à BitradeX podem afetar adversamente o uso, transferência, troca e valor dos ativos digitais. O governo do país em que você reside pode considerar ilegal a negociação de ativos digitais por usuários.
Leia nossa divulgação de riscos para obter mais informações sobre os riscos relacionados ao acesso à plataforma e / ou ao uso dos serviços. No entanto, esse documento não explica todos os riscos que podem surgir, nem como esses riscos se relacionam com sua situação pessoal. Antes de acessar a plataforma e / ou usar os serviços, você deve compreender plenamente os riscos envolvidos.
A BitradeX não mantém nenhum relacionamento fiduciário ou obrigação com relação a qualquer transação (conforme definido abaixo) ou outra atividade realizada por você ao usar os serviços. Não somos seu corretor, intermediário, agente ou consultor, não fornecemos qualquer tipo de aconselhamento financeiro, de investimento ou consultoria, e qualquer comunicação ou informação fornecida por nós não deve ser considerada ou interpretada como qualquer forma de aconselhamento.
Você deve estar ciente de que o uso dos serviços é por sua conta e risco, e que você é responsável por avaliar independentemente se os serviços são adequados para você, com base em seus objetivos de investimento específicos, situação financeira, tolerância a riscos, experiência de investimento, conhecimento e necessidades. Você é responsável por quaisquer perdas ou obrigações. Não recomendamos a compra, obtenção, venda ou manutenção de qualquer ativo digital. Antes de comprar, vender ou manter qualquer ativo digital, realize sua própria due diligence e, se necessário, consulte seus assessores financeiros, fiscais e outros. A BitradeX adota medidas razoáveis para garantir a precisão das informações no site. Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas que você possa ter na compra, venda ou manutenção de ativos digitais, incluindo, sem limitação, quaisquer perdas causadas direta ou indiretamente pelo uso ou dependência de tais informações fornecidas por nós.
1. Definições
Neste Contrato, salvo disposição em contrário no contexto, as seguintes palavras e expressões terão os seguintes significados:
“ conta ” refere-se a qualquer conta ou subconta mantida por você na BitradeX.
“ credenciais da conta ” referem-se às informações da sua conta, nome de usuário, senha, número de identificação pessoal, chaves API , segredos API ou qualquer outro código ou forma de autenticação que você use para acessar sua conta ou os serviços, ou para enviar instruções.
“ histórico da conta ” refere-se ao registro escrito sobre suas transações e sua conta, incluindo registros eletrônicos.
“ afiliada ” refere-se a qualquer pessoa, entidade ou empresa que controle, seja controlada por, ou esteja sob controle comum com outra pessoa, entidade ou empresa, direta ou indiretamente.
“ airdrop ” refere-se à distribuição ou tentativa de distribuição de qualquer ativo digital pela rede de ativos digitais para endereços que suportem a rede.
“API” refere-se à interface de programação de aplicativos fornecida pela BitradeX, suas afiliadas ou aplicativos de terceiros que dependam dessa API .
“ legislação aplicável ” refere-se a todas as leis, regulamentos, princípios de equidade, regras, normas, princípios e exigências regulatórias, notificações, ordens, mandados, injunções, julgamentos, ordenanças locais, decisões, diretivas, anúncios, avisos, códigos de conduta obrigatórios, diretrizes, notas práticas e interpretações relevantes ou aplicáveis emitidas por qualquer governo ou órgão regulador, aplicáveis à prestação, recebimento ou uso dos serviços, ou a qualquer outro produto ou resultado entregue em conexão com os serviços, este Contrato ou outros termos e condições aplicáveis.
“ pessoa autorizada ” refere-se a qualquer pessoa identificada por você e notificada a nós como autorizada a agir em nome do usuário em relação a qualquer conta corporativa.
“ ativos digitais disponíveis ” referem-se aos ativos digitais oferecidos na plataforma em conexão com os serviços, os quais podem ser alterados periodicamente.
“ propriedade intelectual da BitradeX ” refere-se a toda propriedade intelectual de propriedade ou licenciada à BitradeX.
“ conta corporativa ” refere-se a uma conta mantida pela BitradeX para prestar serviços a uma empresa, entidade ou outra organização.
“ ativo digital ” refere-se a uma representação digital de valor ou direitos que pode ser transferida e armazenada eletronicamente, utilizando tecnologia de livro-razão distribuído ou tecnologia similar, incluindo, sem limitação, criptomoedas, stablecoins, tokens não fungíveis e quaisquer outros derivados tokenizados de ativos digitais. Ativos digitais não incluem moeda fiduciária (conforme definido abaixo).
“ ativo digital dominante ” refere-se ao ativo digital resultante de um fork que a BitradeX, a seu exclusivo critério, determinar como dominante em relação a uma ou mais versões alternativas do ativo digital resultantes do referido fork.
“ moeda fiduciária ” refere-se a qualquer moeda nacional ou supranacional emitida por um governo ou banco central que não seja um ativo digital, ou qualquer obrigação monetária denominada nessa moeda.
“ fork ” refere-se a qualquer alteração planejada ou não planejada, súbita ou programada, esperada ou inesperada, pública ou desconhecida, consensual e / ou controversa nas regras operacionais básicas de um ativo digital que crie uma ou mais versões do ativo digital existente.
“ intenção inadequada ” refere-se a qualquer suspeita ou prática real de manipulação de mercado e / ou abuso de mercado, conforme razoavelmente determinado pela BitradeX, incluindo, sem limitação, obtenção de lucro em circunstâncias em que o preço executável da transação não reflete o preço de mercado atual, ou obtenção indevida de vantagem da forma como a BitradeX fornece preços.
“ instrução ” refere-se a qualquer instrução, solicitação ou ordem relacionada à operação de sua conta ou à execução de qualquer transação, enviada por você ou por uma pessoa autorizada à BitradeX, por meio, forma e maneira que a BitradeX possa exigir.
“ propriedade intelectual ” refere-se a: ( i ) direitos autorais registrados e não registrados, patentes, direitos de banco de dados, bem como direitos de marca, design, know-how e informações confidenciais; ( ii ) pedidos de registro e direitos de reivindicar registro de qualquer dos direitos acima; ( iii ) todas as outras formas de propriedade intelectual e proteção equivalente ou similar existentes em qualquer parte do mundo.
“ evento de rede ” , em relação a um ativo digital, refere-se a qualquer evento (exceto airdrops ou forks) na blockchain ou contrato inteligente do ativo digital que esteja fora do nosso controle e que resulte em ( a ) a perda de controle ou propriedade do ativo virtual por parte da BitradeX ou de terceiros; ou ( b ) a alteração, reversão ou invalidação de registros de transações na blockchain, seja por meio de conduta fraudulenta ou por consenso, incluindo, sem limitação, qualquer ataque de gasto duplo, ataque de 51% ou reorganização da blockchain, cada um dos quais será determinado pela BitradeX, de boa fé, a seu exclusivo critério.
“ plataforma ” refere-se à plataforma digital que a BitradeX ou suas afiliadas podem disponibilizar para você por meio do site, aplicativo móvel, API ou de qualquer outra forma que a BitradeX ou suas afiliadas possam especificar periodicamente.
Os Termos do Produto referem-se aos termos e condições específicos do produto aplicáveis ao uso dos serviços.
“ país / região proibida ” refere-se aos seguintes países / regiões e a quaisquer outros locais que a BitradeX possa especificar periodicamente, incluindo Canadá (Alberta), Cuba, China, China (Hong Kong), Irã, Coreia do Norte, Cingapura, Sudão, Síria, Iraque, Líbia, Iêmen, Afeganistão, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Guiné-Bissau, Haiti, Líbano, Somália, Holanda e Sudão do Sul.
“ pessoa restrita ” refere-se a qualquer pessoa incluída em listas de embargo comercial ou sanções econômicas, terrorismo ou funcionários estrangeiros corruptos (por exemplo, listas de sanções do Conselho de Segurança da ONU, listas publicadas por órgãos governamentais, ou listas publicadas pelo Reino Unido, União Europeia, Canadá), ou localizada em um país / região proibida, ou que seja cidadã ou residente de um país / região proibida.
“ divulgação de riscos ” refere-se à declaração de divulgação de riscos publicada pela BitradeX no site.
“ serviços ” refere-se aos serviços prestados por você pela BitradeX por meio da plataforma.
“ transação ” refere-se à venda, compra ou celebração, ou ao acordo de vender, comprar ou celebrar, envolvendo ativos digitais, derivativos, outros ativos ou produtos que a BitradeX possa permitir periodicamente na plataforma, bem como qualquer outro tipo de transação de transferência de ativos digitais para dentro ou fora de sua conta.
“ sul-sudanês ” refere-se a qualquer pessoa natural que seja cidadã ou residente do Sudão do Sul, ou a qualquer entidade constituída, formada ou operando no Sudão do Sul, ou cuja diretoria, beneficiário final ou pessoa autorizada seja cidadã ou residente do Sudão do Sul.
“ propriedade intelectual do usuário ” refere-se à propriedade intelectual de sua propriedade ou licenciada a você na data de entrada em vigor deste Contrato, bem como a qualquer outra propriedade intelectual de sua propriedade ou obtida ou licenciada a você após a data de entrada em vigor deste Contrato, excluindo a propriedade intelectual da BitradeX.
“ propriedade intelectual criada pelo usuário ” refere-se a qualquer propriedade intelectual criada por você nos termos deste Contrato, incluindo materiais do usuário, mas excluindo a propriedade intelectual do usuário.
“ materiais do usuário ” refere-se à propriedade intelectual em quaisquer comentários, postagens, informações, dados e opiniões fornecidos por você ou outros usuários à BitradeX por meio do uso dos serviços ou de outra forma no site ou plataforma.
“ site ” refere-se ao site localizado em www.bitradex.com e a qualquer outro site, página, funcionalidade ou conteúdo de propriedade ou operado pela BitradeX.
2. Elegibilidade
Antes de usar os serviços, você deve se registrar na plataforma. Para ser elegível para abrir uma conta e usar os serviços, você deve:
2.1 ser uma pessoa, empresa ou outra organização com plenos poderes e capacidade para acessar e usar os serviços e para celebrar e cumprir as obrigações deste Contrato;
2.2 ter pelo menos 18 anos de idade (se for pessoa física);
2.3 estar devidamente autorizado a representar a entidade e vinculá-la ao celebrar este Contrato (se você for funcionário ou agente de uma entidade legal e a representar);
2.4 não estar suspenso ou desqualificado de usar os serviços;
2.5 não possuir atualmente nenhuma conta;
2.6 não estar acessando os serviços em uma jurisdição onde o uso ou acesso aos serviços seja proibido ou restrito, ou onde constituam atividade ilegal;
2.7 não estar proibido, restrito, não autorizado ou inelegível de usar os serviços (no todo ou em parte) por este Contrato, por lei ou por exigência regulatória; ou
2.8 não ser uma pessoa restrita.
3. Serviços
3.1 Assim que você abrir uma conta na BitradeX, poderá usar os serviços nos termos deste Contrato e dos Termos do Produto aplicáveis. Você reconhece e concorda que parte dos serviços pode ser prestada por afiliadas da BitradeX.
3.2 A plataforma oferece os seguintes serviços (cuja abrangência pode ser atualizada periodicamente):
( i ) informações sobre projetos de ativos digitais, incluindo cotações e informações de negociação em tempo real;
( ii ) serviços de negociação de ativos digitais;
( iii ) atendimento ao cliente;
( iv ) serviços técnicos e administrativos para garantir o funcionamento normal da plataforma; e
( v ) outros serviços anunciados publicamente pela plataforma.
3.3 Serviços de moeda fiduciária
( i ) Para evitar dúvidas, a BitradeX não realiza nem oferece serviços de câmbio de uma moeda fiduciária para outra.
( ii ) A BitradeX não oferece serviços de conversão de moeda fiduciária para criptomoedas e/ou de criptomoedas para moeda fiduciária, mas você pode usar serviços equivalentes na BitradeX. Todos os serviços de moeda fiduciária (seja na BitradeX ou por redirecionamento para um site de terceiros) são prestados por provedores terceiros ( “ provedores de serviços de moeda fiduciária ” ).
( iii ) Se você desejar usar serviços de moeda fiduciária, deverá concordar com quaisquer termos e condições, regras ou políticas de nossos provedores de serviços de moeda fiduciária e fornecer quaisquer informações necessárias para o uso de tais serviços. Nesse sentido, todos os serviços de moeda fiduciária estarão sujeitos aos termos e condições de nossos provedores de serviços de moeda fiduciária.
4. Taxas e impostos
4.1 Você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis relacionadas ao uso dos serviços, conforme estabelecido na tabela de taxas ou informado de outra forma nos Termos do Produto aplicáveis.
4.2 Qualquer cálculo de taxas de nossa parte será final e vinculante para você. Realizaremos os cálculos de boa fé, segundo os métodos estabelecidos para os serviços relevantes.
4.3 Você nos autoriza a deduzir de sua conta todos os valores devidos a título de taxas, comissões, juros, encargos e outros pagamentos aplicáveis, calculados conforme a tabela de taxas. Se você nos devia determinado ativo digital, mas não possui saldo suficiente nesse ativo, poderemos deduzir o valor devido de outros ativos digitais que você possua (nesse caso, converteremos seus ativos digitais para o ativo que você nos deve usando a taxa de câmbio atual oferecida na plataforma ou outra taxa comercial razoável que determinemos periodicamente). Se não houver ativos digitais suficientes em sua conta, você reconhece que qualquer valor devido nos termos deste Contrato será uma dívida de pagamento imediato, no valor e na forma (seja em ativo digital ou de outra forma) determinados de forma comercialmente razoável por nós.
4.4 Podemos ajustar as taxas ou a tabela de taxas, incluindo a introdução de novas taxas e/ou cobranças. Se não desejar aceitar tal ajuste, você poderá encerrar sua conta. O acesso ou uso contínuo dos serviços será considerado como aceitação das taxas atualizadas.
4.5 Você é responsável por determinar se quaisquer impostos se aplicam aos pagamentos que você faz ou recebe, e por apurar, declarar e recolher os impostos corretos às autoridades tributáveis relevantes. Você concorda que a BitradeX não é responsável por determinar se impostos se aplicam às suas transações ou pelo apuramento, declaração ou recolhimento de quaisquer impostos decorrentes de transações ou uso dos serviços. Você reconhece que podemos comunicar certas transações realizadas na plataforma às autoridades tributáveis e que, a nosso exclusivo critério ou conforme exigido pela legislação aplicável, podemos fornecer documentação ou registros adicionais necessários para calcular quaisquer obrigações tributárias. Também podemos reter e deduzir na fonte quaisquer impostos conforme exigido pela legislação aplicável.
5. Sobre sua conta
Abertura de conta
5.1 Para acessar a plataforma e usar os serviços, você deve registrar uma conta. Você pode registrar uma conta de usuário individual ou uma conta corporativa para uma empresa, entidade ou outra organização. Todas as contas são fornecidas exclusivamente por nós. A BitradeX reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de abertura de conta, sem necessidade de justificativa.
5.2 Se você for usuário individual, só poderá usar sua conta em seu próprio nome e não em nome de terceiros. Se for usuário corporativo, a pessoa autorizada só poderá usar a conta em seu benefício e não em nome de terceiros. Você não deve fornecer acesso direto ao mercado da plataforma a qualquer outra parte, incluindo por meio de subcontas, salvo se essa outra parte tiver concluído o processo de verificação de identidade que considerarmos apropriado e tiver feito login na plataforma de forma independente. Qualquer outra parte assim autenticada será considerada pessoa autorizada. Você concorda em ser totalmente responsável por todas as atividades em sua conta e por todos os riscos e perdas que possam decorrer delas.
5.3 Antes de abrir uma conta na BitradeX, você deverá cumprir nosso procedimento de verificação de identidade. Também podemos exigir que você nos forneça certas informações sobre si mesmo e, quando aplicável, sobre todas as pessoas autorizadas, para que possa acessar e usar os serviços. Para evitar dúvidas, se você for usuário individual, não poderá possuir mais de uma conta. Você concorda que:
( i ) todas as informações fornecidas devem ser completas, precisas e verdadeiras. Você deve atualizá-las prontamente sempre que houver alterações.
( ii ) você nos autoriza a realizar investigações que considerarmos necessárias para verificar sua identidade e/ou a de pessoas autorizadas, ou para protegê-lo(a) e/ou a nós contra fraudes, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou outros crimes financeiros, e a tomar quaisquer ações que considerarmos necessárias com base nos resultados dessas investigações.
( iii ) quando realizarmos consultas, você reconhece e compreende que seus dados pessoais e os de qualquer pessoa autorizada podem ser divulgados a instituições para fins de verificação de identidade, registro de dados de conformidade, referência de crédito, prevenção de fraudes ou crimes financeiros, e que essas instituições podem responder completamente às nossas consultas.
( iv ) também podemos exigir que você cumpra nossos procedimentos de due diligence aprimorada, fornecendo mais informações sobre você, sua empresa ou suas pessoas autorizadas, apresentando registros ou documentos adicionais, ou participando de entrevistas com nossos representantes.
( v ) reteremos seus dados pessoais pelo tempo necessário para permitir que você continue usando nossos serviços, conforme exigido por esta Política de Privacidade ou pela legislação aplicável, para fins de conformidade com leis anti-lavagem de dinheiro, ou conforme informado de outra forma.
( vi ) você pode consultar nossa Política de Privacidade para obter mais informações sobre como tratamos seus dados pessoais.
Manutenção da conta
5.4 Podemos solicitar informações a qualquer momento, com o objetivo de cumprir qualquer legislação aplicável ou exigência de verificação de identidade, ou em conexão com a investigação de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraudes ou quaisquer outros crimes financeiros, ou por qualquer outro motivo justificado. Você concorda em fornecer quaisquer informações que solicitarmos e em permitir que retenhamos todos os registros de informações de transações durante a vigência de sua conta, pelo tempo necessário para atingir a finalidade pretendida ou conforme exigido pela legislação aplicável.
5.5 Com base nas informações coletadas sobre você, seus direitos de acesso à conta e os limites de transação aplicáveis ao uso dos serviços podem mudar continuamente. Se houver motivos para suspeitar que qualquer informação fornecida por você é incorreta, falsa, desatualizada ou incompleta, poderemos enviar-lhe uma notificação solicitando que você corrija, exclua ou tome outras providências que considerarmos necessárias para garantir a veracidade e correção das informações fornecidas.
5.6 Você deve cumprir todas as nossas solicitações de informações. Se recusar-se a fornecer as informações solicitadas ou não o fizer dentro do prazo, teremos o direito de suspender ou encerrar imediatamente seu acesso à conta ou a todos ou parte dos serviços, sem aviso prévio.
5.7 Você deve garantir que qualquer conta registrada em seu nome não seja usada por ninguém além de você mesmo, e, se for usuário corporativo, que você mesmo seja a pessoa autorizada.
Informações da conta e registros de transações
5.8 Você pode visualizar o histórico de sua conta. Todos os registros relacionados à conta ou aos serviços são apenas para sua referência. Apesar de qualquer disposição em contrário neste Contrato, se houver inconsistência entre as informações exibidas na plataforma ou fornecidas por ela e as informações em nossos registros, prevalecerão nossos registros, salvo erro manifesto.
5.9 Você é responsável por verificar se há erros no histórico de sua conta. Se houver qualquer erro ou transação não autorizada, você deverá nos notificar dentro de cinco dias naturais após o histórico ter sido disponibilizado.
5.10 Podemos corrigir quaisquer erros no histórico de sua conta a qualquer momento e temos o direito de cancelar, anular ou reverter qualquer transação que envolva ou resulte de erro, ou de ajustar a transação para corrigi-la, ou de reter os direitos de agir conforme apropriado quando houver motivos razoáveis.
5.11 Nos termos deste Contrato ou da legislação aplicável, podemos ser obrigados a compartilhar informações sobre sua conta e seu histórico com terceiros e/ou nossas afiliadas. Você reconhece e concorda que temos o direito de divulgar tais informações.
Segurança da conta
5.12 Você é responsável por adotar medidas apropriadas para proteger seu hardware e dados contra vírus, malware e qualquer material inadequado. Salvo disposição em contrário na legislação aplicável, você é responsável por fazer backup e manter cópias de qualquer informação armazenada ou transmitida por meio de nossos serviços. Não nos responsabilizamos por quaisquer reclamações ou perdas decorrentes de sua não conformidade com este Contrato.
5.13 Você e qualquer pessoa autorizada devem sempre manter todas as credenciais de conta totalmente seguras e sob controle adequado. Você e as pessoas autorizadas são responsáveis por adotar as medidas de segurança necessárias para proteger sua conta e manter as credenciais de conta seguras. Você deve proteger as credenciais de conta contra ataques e acessos não autorizados. Se souber ou tiver motivos para suspeitar que a segurança de sua conta ou do e-mail associado a ela, ou a conta ou e-mail de qualquer pessoa autorizada, foi comprometida, ou que houve uso não autorizado, você deve nos notificar imediatamente.
5.14 Você deve acompanhar de perto o histórico de sua conta e nos notificar o mais rápido possível sobre qualquer atividade não autorizada ou suspeita.
5.15 Se suspeitar de uma violação de segurança, você deve nos notificar imediatamente e continuar nos fornecendo informações precisas e atualizadas durante toda a duração da violação. A função de desativação de conta na plataforma ou qualquer outro método que estabelecermos periodicamente pode bloquear sua conta imediatamente. Podemos exigir, de forma razoável, medidas para reduzir, gerenciar ou relatar qualquer violação de segurança, e você deve cooperar. Temos o direito de exigir que você forneça imediatamente todas as informações e documentos que considerarmos relevantes ou necessários para investigar ou resolver qualquer violação de segurança, e você concorda em cooperar. Você reconhece e concorda que podemos fornecer tais informações a quaisquer terceiros que considerarmos necessários para investigar ou resolver qualquer violação de segurança.
Encerramento da conta
5.16 Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, seguindo o procedimento de encerramento de conta que estabelecermos periodicamente. Você deverá quitar quaisquer valores pendentes. Você nos autoriza a cancelar ou suspender quaisquer transações pendentes e a deduzir de sua conta quaisquer valores não pagos que nos deva no momento do encerramento.
5.17 Você pode não conseguir encerrar sua conta nos seguintes casos:
( i ) você estiver tentando evadir investigações das autoridades competentes;
( ii ) houver transações ou reclamações pendentes;
( iii ) houver valores pendentes em sua conta;
( iv ) sua conta estiver congelada, suspensa, restrita ou retida;
( v ) por outros motivos, a nosso exclusivo critério.
6. Transações
6.1 Você pode negociar diretamente conosco ou com outros usuários, incluindo transações intermediadas e não intermediadas por nós. Não afirmamos nem garantimos que todas as transações serão concluídas com sucesso ou dentro de um prazo específico.
6.2 Você é responsável por controlar e usar sua conta. Tanto você quanto qualquer pessoa autorizada são considerados aptos a emitir instruções de sua conta. Você deve acompanhar de perto o histórico de sua conta e nos notificar o mais rápido possível sobre qualquer atividade não autorizada ou suspeita. Não nos responsabilizamos por quaisquer reclamações ou perdas decorrentes de transações executadas com base em instruções não autorizadas (incluindo erros, negligências, falhas ou fraudes), salvo se for comprovado que a instrução não autorizada foi causada exclusivamente por um problema técnico nosso.
6.3 Para atender a requisitos de retenção de dados, você concorda em nos permitir (apenas consentimento, não obrigação) reter todos os registros de informações de transações durante a vigência de sua conta, pelo tempo necessário para atingir a finalidade pretendida ou conforme exigido pela legislação aplicável. Leia nossa política de privacidade para entender como coletamos e usamos dados relacionados ao uso de nossa plataforma e serviços.
6.4 Você reconhece e concorda que, se executar qualquer transação com intenção inadequada e/ou qualquer transação incorreta, a BitradeX terá o direito (sem pagamento de valores, multas ou responsabilidades, e desde que as medidas estejam em conformidade com a legislação aplicável) de:
( i ) cancelar a transação / declará-la nula, tratando-a como se nunca tivesse ocorrido; ou
( ii ) alterar o preço da transação para refletir o preço de mercado vigente no período relevante (determinado por nós com base em fontes disponíveis de preços justos).
Você reconhece e concorda que será totalmente responsável por quaisquer transações com terceiros que possam ser canceladas / modificadas com base em nossos direitos aqui estabelecidos.
Limites de transação
6.5 Sua conta pode estar sujeita a limites com base em (i) o valor ou volume de transações que você realizar ou (ii) o valor ou montante de ativos digitais transferidos para dentro ou para fora de sua conta.
6.6 Reservamo-nos o direito de alterar, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, quaisquer limites de transação aplicáveis à sua conta. Você também pode solicitar alterações nos limites. Quaisquer alterações serão de nossa exclusiva responsabilidade e estarão sujeitas a outras condições que considerarmos necessárias.
7. Instruções
7.1 Você deve garantir que todas as instruções enviadas sejam completas e precisas. Não somos obrigados a verificar a precisão, autenticidade ou validade de qualquer instrução, nem a monitorar ou recusar instruções duplicadas ou aparentemente duplicadas. No entanto, se tivermos dúvidas sobre a precisão, autenticidade ou validade de uma instrução, poderemos recusar ou adiar sua execução, ou exigir informações adicionais.
7.2 As instruções são irrevogáveis. Assim que você ou uma pessoa autorizada enviar uma instrução, você não terá o direito de revogá-la ou retirá-la sem nosso consentimento por escrito. A comunicação da instrução ocorrerá quando nossos servidores a receberem. Nossos registros de todas as instruções serão definitivos e vinculativos para você, independentemente da finalidade.
7.3 Ao enviar uma instrução, você ou a pessoa autorizada nos autoriza a iniciar transações em sua conta. Portanto, teremos o direito de creditar ou debitar ativos digitais em sua conta (ou fornecer informações de liquidação a terceiros para que eles creditem ou debitem) com base em suas instruções. Você é responsável por garantir que haja saldo suficiente de ativos digitais em sua conta. Se o saldo for insuficiente para realizar a transação (ou seja, for menor do que o total necessário para liquidar a transação e pagar todas as taxas relacionadas), teremos o direito de recusar qualquer transação. Nos limites permitidos por este Contrato, a BitradeX também pode se recusar a executar instruções.
7.4 Você reconhece que instruções e mensagens enviadas pela plataforma ou por e-mail geralmente são transmitidas pela internet e podem passar por instalações públicas e internacionais não especialmente protegidas. Não podemos garantir que as instruções e informações transmitidas estejam totalmente protegidas contra acesso não autorizado, e você deve aceitar os riscos relacionados.
7.5 Nos termos deste Contrato e de quaisquer Termos do Produto aplicáveis, e desde que sua conta tenha saldo suficiente e não possua ativos digitais relevantes retidos em relação a quaisquer serviços, você pode enviar uma solicitação de saque na plataforma, instruindo a BitradeX a transferir ativos digitais para um endereço de carteira externo. Após receber a solicitação de saque, nós (i) deduziremos o valor correspondente do saldo de sua conta; (ii) iniciaremos a transferência on-chain para o endereço externo especificado por você. Podemos não processar a solicitação de saque se considerarmos que a legislação aplicável restringe sua execução. Também podemos suspender saques quando considerarmos apropriado para resolver quaisquer incidentes na plataforma. Após a resolução do incidente, restabeleceremos a funcionalidade de saque.
8. Encerramento, suspensão e restrição
8.1 A BitradeX pode modificar, suspender ou encerrar qualquer parte ou funcionalidade dos serviços a qualquer momento, sem aviso prévio ou consentimento seu, e sem necessidade de justificativa.
Especificamente, a BitradeX pode ( i ) recusar, proibir, cancelar ou, quando permitido pela legislação aplicável, reverter qualquer transação que você tenha autorizado; ( ii ) encerrar, suspender ou restringir seu acesso a todos ou a quaisquer serviços; ( iii ) encerrar, suspender, fechar, reter ou restringir seu acesso a todas ou a quaisquer contas; ( iv ) recusar a transmitir informações ou instruções a terceiros (incluindo, sem limitação, operadores de carteiras de terceiros); e/ou ( v ) tomar quaisquer ações que considerarmos necessárias por qualquer motivo e com efeito imediato, incluindo, sem limitação, nas seguintes situações:
( i ) você não possuir ou deixar de possuir elegibilidade para usar um ou mais serviços;
( ii ) termos razoáveis para suspeitar que (a) quem acessou sua conta não foi você, ou que sua conta foi ou será usada para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados; (b) quem acessou sua conta corporativa não foi a pessoa autorizada, ou que a conta corporativa foi ou será usada para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados; (c) mais de uma pessoa acessou a mesma conta e/ou realizou transações, ou sua conta foi ou será usada para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados; ou (d) as informações fornecidas por você são incorretas, falsas, desatualizadas ou incompletas.
( iii ) termos razoáveis para preocupação com sua solvência ou situação financeira, incluindo:
1. se você for pessoa física, você tiver falido, estiver mentalmente incapacitado, tiver praticado ato de falência, ou houver sido instaurado processo de falência contra você;
2. se você atuar em nome de uma sociedade, qualquer sócio tiver falecido, falido ou estiver mentalmente incapacitado, tiver praticado ato de falência, houver sido instaurado processo de falência contra o sócio, ou houver ação judicial para dissolução e/ou alteração de sócios ou do contrato social;
3. se você atuar em nome de uma empresa, a empresa não conseguir pagar suas dívidas vencidas, ou houver sido instaurado contra ela processo de falência, administração judicial, intervenção, administração ou qualquer procedimento similar; ou
4. você convocar uma reunião de credores, ou propor ou efetuar qualquer compromisso ou acordo com credores, ou fazer cessão de bens em favor de credores;
( iv ) necessidade de apresentação de tais informações e documentos nos termos da Seção 5 ;
( v ) necessidade de apresentação de relatório de due diligence aprimorada nos termos da Seção 5.3 ( iv );
( vi ) termos razoáveis de que a legislação aplicável ou tribunais ou autoridades competentes em qualquer jurisdição onde atuemos exijam que tomemos providências;
( vii ) determinação ou suspeita de que:
1. você violou este Contrato ou quaisquer Termos do Produto;
2. você violou qualquer garantia expressa ou implícita neste Contrato ou fez declarações falsas;
3. houve transação não autorizada, incorreta, fraudulenta ou ilegal, ou determinamos ou suspeitamos que o uso de sua conta ou dos serviços foi ou é fraudulento, não autorizado ou ilegal;
4. ocorreu lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraude ou qualquer outro crime relacionado à sua conta ou ao uso dos serviços;
( viii ) seu uso da conta estiver sujeito a qualquer ação, investigação ou processo judicial, governamental ou regulatório pendente, em andamento ou instaurado, e/ou considerarmos que há risco aumentado de não conformidade com leis ou regulamentações relacionadas às atividades de sua conta;
( ix ) você tiver dívidas pendentes para com a BitradeX, seja por débito em atraso ou por qualquer outro motivo;
( x ) qualquer comunicação enviada ao seu e-mail tiver sido devolvida por falha na entrega;
( xi ) houver problemas com sua verificação de identidade;
( xii ) você tiver tomado providências que possam contornar nossos controles, como abrir várias contas sem nosso consentimento por escrito, ou abusar de eventos que possamos realizar periodicamente; ou
( xiii ) houver qualquer outro motivo justificado que indique a necessidade de tomar providências.
Além de quaisquer outros direitos previstos neste Contrato, a BitradeX pode, a qualquer momento, suspender, encerrar e/ou substituir contas, quando considerar necessário ou quando exigido pela legislação aplicável, sem aviso prévio.
8.2 Você reconhece e concorda que:
( i ) os exemplos listados na Seção 8.1 de possíveis ações que podemos tomar para encerrar, suspender, fechar ou restringir seu acesso à conta e/ou aos serviços são apenas ilustrativos e não representam uma lista exaustiva; e
( ii ) podemos tomar certas ações com base em critérios confidenciais essenciais aos nossos protocolos de gerenciamento de riscos e segurança, incluindo, sem limitação, encerrar, suspender, fechar ou restringir seu acesso à conta e/ou aos serviços. Não temos a obrigação de divulgar os detalhes de nossos protocolos de gerenciamento de riscos e segurança.
8.3 Se encerrarmos, suspendermos, retivermos ou restringirmos seu acesso a um ou mais serviços:
( i ) conforme aplicável, se houver instruções, ordens, posições ou transações pendentes, você ou nós poderemos encerrá-las;
( ii ) quaisquer débitos decorrentes do uso de sua conta ou dos serviços podem resultar em suspensão e/ou restrição imediatas de sua conta e dos serviços;
( iii ) para reativar uma conta ou serviço suspenso e/ou restrito, você deverá pagar integralmente os valores devidos, incluindo quaisquer taxas aplicáveis; e
( iv ) em caso de débito, você será responsável por qualquer valor creditado, e autoriza e permite que deduzamos diretamente os custos e taxas de quaisquer ativos em sua conta, sem aviso prévio.
8.4 Posse ilegal. Se soubermos e tivermos razões para acreditar que quaisquer ativos digitais em sua conta foram obtidos por meio de roubo ou detidos ilegalmente (seja por erro ou por outro motivo), teremos o direito (mas não a obrigação) de reter os fundos e sua conta relacionada. Se retivermos parte ou todos os ativos digitais em sua conta, ou restringirmos toda sua conta, poderemos continuar a retenção até que recebamos provas aceitáveis de que você tem direito legítimo aos ativos digitais relevantes em sua conta. Não nos envolveremos na resolução de quaisquer disputas ou conflitos relacionados a ativos digitais detidos em sua conta.
8.5 Acesso de outras jurisdições. Residentes de certos países / regiões podem ter acesso apenas a parte dos serviços, e não a todos. Os serviços disponíveis para você podem mudar a qualquer momento. Se você viajar para um país / região proibido, os serviços podem não estar disponíveis e seu acesso pode ser restrito. Você reconhece que isso pode afetar sua capacidade de negociar na plataforma e/ou monitorar quaisquer ordens ou posições abertas existentes, ou de usar os serviços de qualquer outra forma. Você não deve tentar contornar tais restrições de forma alguma, incluindo o uso de qualquer rede privada virtual para alterar seu endereço de protocolo de internet.
9. Ativos digitais disponíveis
9.1 A BitradeX só presta serviços relacionados a ativos digitais disponíveis. Podemos remover ou suspender um ou mais ativos digitais disponíveis. Empregaremos esforços comercialmente razoáveis para notificá-lo com antecedência. Após a remoção ou suspensão, você não poderá acessar o ativo digital relevante por meio dos serviços, podendo apenas retirá-lo de sua conta. Após o término do prazo especificado em nossa notificação, se o ativo digital não estiver mais disponível e ainda estiver em sua conta, a BitradeX poderá, a seu exclusivo critério e de forma comercialmente razoável, converter esse ativo digital em outro tipo de ativo digital estável. A BitradeX o notificará com antecedência antes de converter o ativo, e você poderá retirar o ativo digital dentro do prazo estabelecido antes da conversão.
Se você tentar usar sua conta para um ativo digital que não suportamos, ou não o converter no tipo de ativo digital mencionado nesta cláusula, não nos responsabilizaremos por isso. Se você enviar para sua conta um ativo digital não suportado, ou enviar um ativo digital disponível para um endereço de carteira incompatível, perderá esses ativos digitais e não teremos qualquer responsabilidade ou obrigação. Para certos ativos digitais perdidos, a BitradeX pode, a seu exclusivo critério, oferecer a opção de tentativa de recuperação. Se agirmos em seu nome para tentar recuperar os ativos, podemos cobrar uma taxa de processamento. Calcularemos todas as taxas a nosso critério e as informaremos antes ou no momento em que você autorizar a tentativa de recuperação. Não garantimos de forma alguma o valor dos ativos que possam ser recuperados (se houver). O valor real recuperado pode ser diferente do valor estimado. Você reconhece e concorda que a BitradeX não se responsabiliza por quaisquer perdas decorrentes do processo de tentativa de recuperação ou do uso subsequente dos ativos recuperados.
9.2 A BitradeX pode suspender quaisquer serviços relacionados a ativos digitais específicos para decidir se dará suporte a um fork. Não temos a obrigação de dar suporte a versões forked de ativos digitais que você mantenha em sua conta, independentemente de a versão resultante do fork ter se tornado o ativo digital dominante. Se optarmos por dar suporte a um fork de ativo digital, um anúncio oficial será publicado no site ou por outros meios que considerarmos apropriados.
Você reconhece que não temos controle ou influência sobre a criação ou implementação de forks. Não podemos garantir a segurança, funcionalidade ou disponibilidade de qualquer ativo digital (incluindo o novo ativo digital dominante ou quaisquer outros ativos digitais resultantes do fork relevante). Você pode não conseguir negociar o ativo digital após o fork na plataforma e pode perder qualquer valor associado ao ativo digital relevante.
9.3 A BitradeX não promete, garante ou assegura os resultados ou o suporte a forks potenciais ou propostos, ativos digitais pós-fork ou airdrops. A BitradeX pode, a seu exclusivo critério, decidir se declarará, listará ou distribuirá quaisquer airdrops, ativos digitais pós-fork ou quaisquer outros ativos digitais, bem como os termos e condições aplicáveis a tais declarações, listagens ou distribuições (incluindo critérios de elegibilidade). Se desejar participar de um fork ou airdrop, retire os ativos digitais afetados para sua carteira privada antes do fork ou airdrop potencial ou proposto.
9.4 Podemos, periodicamente, dar suporte a ativos digitais que alegadamente são lastreados por outro ativo (incluindo, sem limitação, ativos digitais ou commodities como prata e ouro) ou de outra forma vinculados ao valor de outro ativo ( “ ativos digitais lastreados em ativos ” ). Você reconhece e concorda que: (i) antes de realizar qualquer transação relacionada a ativos digitais lastreados em ativos, você leu, compreendeu e aceitou todos os termos, condições e riscos relacionados a esse ativo digital lastreado; (ii) a BitradeX não tem, em caso algum, a obrigação de comprar, recomprar ou ajudar a resgatar quaisquer ativos digitais lastreados em ativos que você possua. A BitradeX reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, quaisquer serviços relacionados a ativos digitais lastreados em ativos. Não fazemos qualquer declaração sobre a capacidade de um ativo digital lastreado específico de manter seu valor em relação a qualquer ativo, ou sobre a quantidade ou qualidade das reservas ou garantias mantidas pelos emissores ou por terceiros em relação a ativos digitais lastreados.
10. Propriedade intelectual
10.1 Propriedade intelectual da BitradeX. A propriedade intelectual da BitradeX continua sendo de propriedade da BitradeX. A BitradeX concede a você, por meio deste, uma licença não exclusiva pelo prazo de vigência deste Contrato, ou até que suspendamos ou encerremos seu acesso aos serviços (o que ocorrer primeiro), para usar a propriedade intelectual da BitradeX (exceto marcas registradas) apenas para uso pessoal não comercial ou uso interno empresarial, a fim de obter os serviços.
10.2 Propriedade intelectual do usuário. Você concede a nós, por meio deste, uma licença perpétua, irrevogável, isenta de royalties, mundial e não exclusiva para usar sua propriedade intelectual, desde que tal uso: (i) constitua ou esteja relacionado ao uso de propriedade intelectual criada pelo usuário; e (ii) seja necessário para que possamos prestar os serviços a você. A licença concedida nos termos desta cláusula inclui nosso direito de sublicenciar a licença a terceiros, desde que tal sublicença seja necessária para que possamos prestar os serviços a você ou por meio de nossas afiliadas.
10.3 Propriedade intelectual criada pelo usuário. A propriedade intelectual criada pelo usuário será automaticamente de propriedade da BitradeX na data de sua criação. Você transfere para nós, por meio deste, (e concorda em garantir que quaisquer agentes, representantes ou contratados transferem) todos os direitos e interesses atuais e futuros sobre tal propriedade intelectual criada pelo usuário, com garantia plena de título. Quando solicitado, você deverá (e concorda em garantir que quaisquer agentes, representantes ou contratados deverão) assinar e/ou executar todos os documentos e tomar todas as providências que possamos exigir, sem remuneração, para aperfeiçoar a transferência nos termos desta cláusula.
10.4 Materiais do usuário. Você reconhece e concorda que: (i) não somos responsáveis por quaisquer materiais do usuário disponibilizados na plataforma ou no site (seja por você ou por terceiros); (ii) o uso de tais materiais do usuário é por sua conta e risco, e não oferecemos garantias relacionadas.
10.5 Nossos direitos sobre materiais do usuário. Independentemente do motivo, temos o direito, a nosso exclusivo critério, de remover, modificar ou recusar qualquer conteúdo (incluindo materiais do usuário) que você submeta, publique ou exiba na plataforma ou no site. Reservamo-nos o direito de tomar, a nosso critério, quaisquer ações que considerarmos apropriadas, incluindo enviar advertência por escrito, remover materiais do usuário, buscar indenizações ou outra compensação econômica, congelar ou encerrar sua conta (se houver), ou suspender seu acesso à plataforma e/ou ao site. Também temos o direito de restringir ou proibir seu uso futuro de todos e quaisquer serviços.
11. Usos proibidos
11.1 Ao abrir uma conta ou realizar qualquer transação, e sem prejuízo de quaisquer outras restrições estabelecidas neste Contrato, você concorda que você e quaisquer pessoas autorizadas não devem:
( i ) violar este Contrato ou quaisquer contratos celebrados nos termos deste Contrato, incluindo, sem limitação, quaisquer Termos do Produto;
( ii ) usar os serviços para revenda ou fins comerciais, incluindo negociar em nome de outras pessoas ou entidades, salvo se expressamente concordado por escrito;
( iii ) usar os serviços de forma que, independentemente de ser ou não proibida pela legislação aplicável, consideremos constituir manipulação de mercado, incluindo, sem limitação, esquemas de pump and dump, wash trading, auto-negociação, front running, quote stuffing, spoofing ou layering;
( iv ) praticar atividades fraudulentas, ou suspeitarmos que você ou qualquer usuário autorizado esteja praticando atividades e/ou transações fraudulentas;
( v ) usar os serviços para participar de rifas, jogos de azar, leilões de um centavo, previsões esportivas ou cálculos de probabilidades, ligas virtuais com prêmios em dinheiro, jogos de azar online, concursos, sorteios ou jogos especulativos;
( vi ) (a) em processo de reclamação, obter ou tentar obter fundos de uma mesma transação simultaneamente da BitradeX e de outros usuários; (b) conduzir negócios ou usar os serviços de forma que possa resultar em reclamações, disputas, ações, reembolsos, chargebacks, taxas, multas ou outras responsabilidades para nós, para outros usuários, para terceiros ou para você; (c) permitir que sua conta mantenha saldo negativo ou quantidade negativa de ativos digitais;
( vii ) fornecer informações falsas, imprecisas ou enganosas ao usar os serviços, ao se comunicar conosco ou em relação a este Contrato;
( viii ) comprar ou vender informações de verificação de identidade (KYC) de qualquer forma. A BitradeX não se responsabiliza por quaisquer disputas ou problemas de titularidade de conta ou ativos decorrentes da violação desta subcláusula. Em caso de violação, a BitradeX terá o direito de congelar ou encerrar sua conta imediatamente.
( ix ) (a) usar deep links, crawlers, robots, spiders ou outros dispositivos automáticos, programas, scripts, algoritmos ou métodos, ou operações manuais equivalentes, para acessar, obter, copiar ou monitorar qualquer parte da plataforma, ou de qualquer forma reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação dos serviços para obter ou tentar obter quaisquer materiais, documentos ou informações não intencionalmente disponibilizados pelos serviços; (b) tentar acessar partes da plataforma de forma não autorizada, ou conectar-se a servidores ou serviços relacionados à plataforma por meio de hacking, quebra de senha ou qualquer outro meio ilegal ou proibido; (c) investigar, vasculhar ou testar vulnerabilidades dos serviços ou de qualquer rede conectada à plataforma, ou violar medidas de segurança ou autenticação dos serviços ou de qualquer rede conectada; (d) fazer engenharia reversa, rastreamento ou tentativa de rastrear informações de outros usuários ou visitantes dos serviços; (e) tomar qualquer ação que imponha carga desproporcional ou irrazoavelmente grande sobre os serviços ou a infraestrutura de sistemas ou redes da BitradeX, ou sobre a infraestrutura de sistemas ou redes conectadas aos serviços; (f) usar qualquer dispositivo, software ou rotina para interferir no funcionamento normal dos serviços ou de qualquer transação, ou no uso normal dos serviços por outros usuários; (g) falsificar cabeçalhos, personificar ou manipular identidade para ocultar sua identidade ou a origem de qualquer mensagem ou transmissão enviada a nós.
( x ) modificar ou adaptar a totalidade ou parte da plataforma, ou combiná-la ou integrá-la com outros programas ou aplicativos;
( xi ) descompilar, decompilar, fazer engenharia reversa ou tentar derivar o código-fonte, código-objeto, conceitos básicos, ideias e algoritmos da plataforma ou de qualquer de suas partes;
( xii ) modificar, copiar, reproduzir, baixar, armazenar, transmitir, distribuir, transferir, desmontar, veicular, publicar, remover ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais ou rótulos, ou licenciar, sublicenciar, vender, espelhar, projetar, alugar, arrendar, rotular, criar garantias ou criar trabalhos derivados, ou de outra forma explorar a propriedade intelectual da BitradeX ou qualquer parte dela;
( xiii ) disseminar vírus, cavalos de tróia, worms ou quaisquer outros programas de computador que possam danificar, interferir maliciosamente, interceptar secretamente ou ocupar ilegalmente sistemas, dados ou informações relacionadas aos serviços;
( xiv ) (a) usar proxy anônimo; (b) usar endereços de e-mail temporários, descartáveis, autodestrutíveis ou similares ao abrir uma conta e/ou usar os serviços; (c) usar dispositivos, software ou programas para contornar nossos cabeçalhos de exclusão de robots, ou interferir ou tentar interferir em nosso site ou serviços; (d) tomar qualquer ação que possa nos fazer perder os serviços de nosso provedor de serviços de internet ou de outros fornecedores;
( xv ) criar ou alegar criar qualquer garantia sobre ativos digitais em sua conta, sem nosso consentimento prévio por escrito;
( xvi ) violar ou tentar violar (a) qualquer legislação aplicável; ou (b) direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual da BitradeX ou de terceiros, ou direitos de publicidade ou privacidade; e/ou
( xvii ) acessar, usar ou tentar acessar ou usar os serviços, direta ou indiretamente, por meio de (1) jurisdições que a BitradeX tenha identificado como de alto risco, incluindo, sem limitação, países / regiões proibidas, ou (2) pessoas ou entidades que a BitradeX tenha identificado como de alto risco, incluindo, sem limitação, pessoas listadas como pessoas restritas. Em especial, sul-sudanêses estão proibidos de acessar a plataforma e/ou usar os serviços. Qualquer mudança em sua residência ou na legislação aplicável pode fazer com que você viole leis ou exigências regulatórias de jurisdições aplicáveis. É de sua responsabilidade garantir que quaisquer transações sejam legais e continuem a ser legais conforme a legislação aplicável, mesmo que sua residência ou circunstâncias mudem..
12. Declarações e garantias
12.1 Você declara e garante continuamente que:
( i ) todos os documentos e informações fornecidos a nós são verdadeiros, precisos, completos e atualizados em todos os aspectos, e que podemos confiar neles para determinar sua elegibilidade para acessar a plataforma ou usar os serviços;
( ii ) todas as decisões relacionadas a este Contrato foram tomadas por você, por sua própria vontade, após avaliação de seus recursos financeiros, capacidade e disposição para assumir os riscos relevantes e de seus objetivos financeiros;
( iii ) você possui plenos poderes, autorização e capacidade (a) para acessar e usar a plataforma e/ou os serviços; e (b) para celebrar e cumprir as obrigações deste Contrato e de quaisquer contratos celebrados ou relacionados a este Contrato, incluindo, sem limitação, quaisquer Termos do Produto;
( iv ) se você for uma empresa, sócio de sociedade ou trustee de um trust:
1. a empresa, sociedade ou trustee do trust agirá em conformidade com a legislação aplicável e com o contrato social, contrato de sociedade ou instrumento de trust (ou documento similar);
2. você nos notificará imediatamente sobre qualquer alteração em diretores, sócios, trustees, settlors ou beneficiários finais, ou em qualquer pessoa autorizada a operar sua conta, por renúncia, remoção, nomeação ou falecimento; e
3. você nos notificará imediatamente se a empresa, sociedade ou trustee do trust for dissolvido voluntária ou involuntariamente;
( v ) todos os consentimentos, permissões, autorizações, aprovações e acordos de terceiros, bem como todas as autorizações, aprovações, licenças, consentimentos, registros, declarações e arquivos exigidos de autoridades regulatórias, departamentos governamentais, comissões, agências ou outras organizações com jurisdição sobre você, foram obtidos incondicionalmente por escrito e foram divulgados a nós por escrito, e não foram revogados ou alterados. Tais aprovações e consentimentos são necessários para (a) acessar e usar a plataforma e/ou os serviços; e (b) celebrar e cumprir as obrigações deste Contrato e de quaisquer contratos celebrados ou relacionados a este Contrato;
( vi ) este Contrato e quaisquer contratos celebrados ou relacionados a este Contrato constituem obrigações válidas e juridicamente vinculantes, executáveis contra você de acordo com seus respectivos termos;
( vii ) você não é uma pessoa restrita;
( viii ) se você for uma entidade legal, foi devidamente constituída, organizada e está validamente existente sob as leis de sua jurisdição, e possui plenos poderes para conduzir negócios. Se você for pessoa física, tem pelo menos 18 anos de idade; e
( ix ) seu acesso e uso da plataforma e/ou dos serviços, o cumprimento e execução deste Contrato e de quaisquer contratos celebrados ou relacionados a este Contrato, e o cumprimento de obrigações relacionadas a este Contrato não:
1. se você for entidade legal, sócio de sociedade ou trustee de trust, resultarão em violação ou conflito com quaisquer disposições de seu estatuto, contrato social, contrato de sociedade, instrumento de trust ou outro documento constitutivo equivalente;
2. resultarão em violação ou descumprimento de quaisquer instrumentos, acordos, documentos ou compromissos de que você seja parte ou que sejam vinculativos ou aplicáveis a você ou a seus bens; e
3. resultarão em violação, por você, por nós ou por terceiros, de qualquer legislação aplicável, decisão judicial, decisão arbitral ou decisão de governo ou órgão regulador de qualquer jurisdição.
13. Isenções de responsabilidade
13.1 Sem declarações ou garantias. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, os serviços e informações disponibilizados no site e na plataforma são fornecidos no estado em que se encontram e conforme disponíveis, sem quaisquer declarações ou garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não prestamos quaisquer garantias implícitas de titularidade, comercialização, adequação a um propósito específico e/ou não violação. Não fazemos quaisquer declarações ou garantias de que o acesso ao site, plataforma, sua conta, serviços ou quaisquer materiais neles contidos será contínuo, ininterrupto, oportuno ou livre de erros. Isso pode resultar em impossibilidade de negociar na plataforma por certo período e pode causar atrasos.
13.2 Encerramento de acesso. A BitradeX pode, periodicamente ou emergencialmente, suspender seu acesso à conta e/ou aos serviços para manutenção. Empregaremos esforços razoáveis para garantir que as transações na plataforma sejam processadas rapidamente, mas não fazemos quaisquer declarações ou garantias sobre o tempo necessário para concluir o processamento, pois isso depende de muitos fatores fora de nosso controle.
13.3 Conteúdo. Apesar de empregarmos esforços razoáveis para atualizar as informações no site e na plataforma, não fazemos quaisquer declarações, garantias ou garantias expressas ou implícitas sobre a precisão, integridade ou atualidade do conteúdo no site e na plataforma, incluindo informações relacionadas aos serviços.
13.4 Sites de terceiros. Para sua conveniência, você pode acessar ou vincular sites de terceiros (incluindo, sem limitação, conteúdo, materiais e/ou informações em sites de terceiros) a partir deste site e/ou da plataforma. Você reconhece e concorda que não somos responsáveis por qualquer aspecto do conteúdo, material, informação ou serviço neles contido.
13.5 Acesso à rede e hardware. Você é responsável por obter acesso à rede de dados necessário para usar os serviços. Você deve adquirir e atualizar o hardware ou dispositivo compatível necessário para usar os serviços. Expressamente não garantimos que os serviços ou qualquer parte deles funcionem em qualquer hardware ou dispositivo específico. Apesar de empregarmos os melhores esforços para disponibilizar os serviços, você reconhece que os serviços podem ser afetados por falhas e atrasos inerentes à internet e às comunicações eletrônicas, os quais estão além de nosso controle razoável.
14. Interesses materiais e conflitos
14.1 Você reconhece que a BitradeX participa de atividades relacionadas a ativos digitais.
14.2 Você reconhece e concorda que, exceto quando expressamente previsto neste Contrato, nem seu relacionamento conosco, nem quaisquer serviços, nem qualquer outra matéria, criam para nós ou para qualquer de nossas afiliadas qualquer responsabilidade legal, equitativa ou fiduciária. Em especial, podemos atuar periodicamente em várias capacidades e, nessas capacidades, podemos receber taxas ou comissões de vários usuários. Você concorda que podemos atuar nessas capacidades e prestar quaisquer outros serviços ou conduzir quaisquer negócios para você, para nossas afiliadas ou para quaisquer outros usuários.
14.3 Você reconhece e concorda que nem nós nem quaisquer de nossas afiliadas temos a obrigação de (i) considerar qualquer informação que seja de interesse material de que tenhamos conhecimento; (ii) divulgar a você qualquer dessas informações; ou (iii) explorar qualquer dessas informações em seu benefício. Declaramos expressamente que, no curso da prestação dos serviços, podemos obter informações gerais de mercado e usá-las no curso normal dos negócios.
14.4 Estabelecemos e mantemos arranjos organizacionais e administrativos eficazes, com o objetivo de adotar todas as medidas apropriadas para identificar e gerenciar conflitos de interesses entre nós e os usuários e terceiros relacionados, de modo a evitar que conflitos de interesses afetem adversamente os interesses dos usuários. Quando tais arranjos organizacionais e administrativos não forem suficientes para garantir a prevenção de riscos de dano aos seus interesses, informaremos você sobre a natureza e/ou origem dos conflitos de interesses relevantes, bem como sobre as medidas adotadas para mitigar esses riscos, para que você possa tomar uma decisão informada sobre continuar ou não a negociar conosco. Reservamo-nos sempre o direito de recusar serviços quando não for possível gerenciar conflitos de interesses de outra forma.
15. Indenização
15.1 Reivindicações de terceiros. Você compromete-se e concorda em nos indenizar integralmente, quando solicitado, e nos isentar de quaisquer e todas as reivindicações, ações, processos, demandas, disputas, acusações ou investigações de terceiros, órgãos governamentais ou organismos setoriais, bem como de quaisquer perdas, responsabilidades, danos (reais e consequentes), prejuízos (incluindo quaisquer perdas diretas, indiretas ou consequentes, perda de lucros, perda de reputação), custos e despesas, incluindo, sem limitação, todos os juros, multas e honorários advocatícios razoáveis e outras despesas profissionais ( “ perdas ” ), decorrentes de ou relacionados a:
( i ) seu acesso e/ou uso de sua conta e/ou dos serviços;
( ii ) sua violação ou alegada violação deste Contrato, incluindo quaisquer Termos do Produto aplicáveis e quaisquer outros termos e condições incorporados por referência;
( iii ) sua violação de qualquer legislação aplicável; e
( iv ) violação de direitos de terceiros.
15.2 Liberação. Você concorda irrevogavel e incondicionalmente em isentar-nos de responsabilidade por quaisquer e todas as reivindicações e demandas (e renuncia a quaisquer direitos que possua ou venha a ter contra nós, relacionados a quaisquer perdas que possa ter ou venha a ter), que surjam direta ou indiretamente de ou relacionadas a disputas entre você e quaisquer outros usuários ou terceiros sobre os serviços ou este Contrato.
16. Responsabilidade
16.1 Nossa responsabilidade. Exceto por perdas decorrentes diretamente de negligência grave, conduta inadequada intencional, fraude real ou violação material e contínua deste Contrato por parte da BitradeX, não seremos responsáveis perante você ou quaisquer terceiros por quaisquer perdas. Sem prejuízo do acima exposto, apesar de qualquer disposição em contrário neste Contrato, a responsabilidade da BitradeX e de suas afiliadas perante você será limitada ao valor total das taxas que você pagou à BitradeX nos três (3) meses anteriores ao evento que deu origem à perda. Esse valor será o pagamento total e final a você por quaisquer e todas as perdas e reivindicações (de qualquer forma que surjam) relacionadas ao evento relevante, por nós e por quaisquer de nossas afiliadas. Você reconhece e concorda que nem a BitradeX nem quaisquer de suas afiliadas tinham conhecimento de quaisquer circunstâncias especiais relacionadas a você, e que você reconhece que danos são uma reparação suficiente e que não tem direito a qualquer outra reivindicação ou reparação legal ou equitativa, incluindo, sem limitação, quaisquer reivindicações de propriedade, injunções e/ou execução específica.
16.2 Limitação de responsabilidade. Apesar de qualquer disposição em contrário neste Contrato, você reconhece e concorda que, em nenhuma circunstância, a BitradeX ou quaisquer de suas afiliadas serão responsáveis perante você ou qualquer outra pessoa ou entidade por:
( i ) quaisquer perdas ou danos diretos ou indiretos (incluindo perda de lucros, perda de negócios ou perda de oportunidades), danos ou despesas, sejam ou não decorrentes dos serviços, incluindo, sem limitação:
1. quaisquer riscos listados em qualquer divulgação de riscos, conforme atualizada periodicamente;
2. operação, funcionalidade, segurança ou disponibilidade de protocolos subjacentes a ativos digitais;
3. capacidade de ativos digitais lastreados em ativos de manter seu valor em relação a qualquer ativo, ou de seus emissores manterem reservas suficientes para ativos digitais lastreados;
4. quaisquer ações ou omissões tomadas nos termos deste Contrato;
5. imprecisão, falta ou omissão de dados de preços de ativos digitais, quaisquer erros ou atrasos na transmissão de tais dados, ou interrupções de tais dados;
6. manutenção periódica ou não periódica da BitradeX, incluindo quaisquer interrupções ou alterações nos serviços decorrentes dessa manutenção;
7. roubo de dispositivos dos quais os serviços possam ser acessados e usados;
8. quaisquer danos causados por atos, omissões ou violações destes termos por outros usuários, ou por atos de quaisquer outros terceiros;
9. (1) quaisquer danos ou interrupções causados por vírus de computador, spyware ou outro malware, ou por phishing, spoofing ou outros ataques; (2) falha, dano ou destruição de seu hardware por qualquer motivo, ou corrupção ou perda de quaisquer registros ou dados armazenados em seu hardware; ou (3) seu uso de serviços de conexão com a internet ou problemas técnicos, falhas de sistema, mau funcionamento, falhas de linhas de comunicação, congestionamento de rede ou solicitações frequentes, problemas relacionados, vulnerabilidades de segurança ou quaisquer defeitos técnicos ou falhas similares;
10. nossa decisão de recusar seu pedido de abertura de conta;
11. encerramento, suspensão, retenção ou restrição de acesso a qualquer conta ou serviço nos termos deste Contrato ou de quaisquer Termos do Produto aplicáveis, incluindo incapacidade de retirar ativos digitais, emitir instruções ou realizar transações durante o período de suspensão, retenção ou restrição;
12. quaisquer limites de transação aplicáveis à sua conta;
13. nossa decisão de dar ou não suporte a determinados ativos digitais;
14. incapacidade da BitradeX de entrar em contato com você por meio das informações de contato fornecidas;
15. encerramento de conta inativa pela BitradeX;
16. falha em transações ou ultrapassagem do tempo necessário para concluir quaisquer transações;
17. nossa recusa ou atraso na execução de qualquer instrução;
18. quaisquer violações de segurança em sua conta de e-mail;
19. perdas sofridas por você devido a atos de terceiros (incluindo fraudes ou golpes de terceiros em que a BitradeX figure apenas como recebedora de seus ativos digitais);
20. perdas sofridas por você devido à transferência de ativos digitais para fora da plataforma a seu pedido;
21. quaisquer perdas decorrentes ou relacionadas a novos lançamentos de ativos digitais, ofertas iniciais de moedas (ICOs) ou decisões de listar ou não listar ativos digitais na plataforma;
22. eventos de rede, forks ou airdrops;
23. correção, qualidade, precisão, segurança, integridade, confiabilidade, desempenho, pontualidade, preços ou disponibilidade contínua dos serviços, ou atrasos ou omissões nos serviços, ou falha em fornecer ou manter seu acesso aos serviços por qualquer serviço de conexão, ou interrupção ou interferência em seu acesso, ou qualquer erro de comunicação entre nós, seja qual for o motivo; e
24. quaisquer transações, instruções ou ações realizadas ou alegadamente realizadas por meio de sua conta de e-mail ou de sua conta;
( ii ) qualquer perda de negócios, lucros, economias esperadas ou oportunidades, ou quaisquer perdas ou danos especiais, punitivos, agravados, incidentais, indiretos ou consequentes, sejam ou não decorrentes deste site, plataforma, sua conta, serviços, este Contrato, Termos do Produto, Declaração de Privacidade e/ou quaisquer contratos relacionados celebrados nos termos deste Contrato ou de outros termos;
( iii ) quaisquer perdas ou danos que você possa sofrer devido a erros manifestos e/ou volatilidade extrema do mercado e/ou cancelamento / modificação de quaisquer transações, sejam ou não decorrentes, diretos ou indiretos, especiais ou consequentes, incluindo, sem limitação, perda de lucros e perda de oportunidades, mesmo que a BitradeX tenha conhecimento da possibilidade de tais perdas ou danos, ou que tais perdas ou danos sejam razoavelmente previsíveis; e/ou
( iv ) participação em perdas que constituam objeto de reclamação, mas que não tenham sido iniciadas por meio de ação legal formal dentro de um (1) ano civil após o início do evento que deu origem à reclamação. Você concorda e reconhece que esta cláusula pode alterar quaisquer limitações de tempo aplicáveis por lei, e, se a legislação aplicável proibir isso, esta cláusula será considerada como estabelecendo o prazo mínimo exigido. Sem prejuízo da generalidade do acima exposto, você concorda que as reclamações devem ser resolvidas exclusivamente por meio de arbitragem vinculante.
16.3 Danos ou interrupções. A BitradeX não se responsabiliza por quaisquer danos ou interrupções causados por vírus de computador, spyware, scareware, cavalos de tróia, worms ou outros malwares que possam afetar seu computador ou outro dispositivo, ou por phishing, spoofing ou outros ataques. Você também deve estar ciente de que serviços de SMS e e-mail são vulneráveis a spoofing e ataques de phishing. Você deve ter cuidado ao examinar mensagens que aleguem ser de nós. Você e as pessoas autorizadas são responsáveis por manter todas as credenciais de conta adequadamente protegidas.
17. Alterações aos termos
17.1 A BitradeX pode alterar este Contrato e quaisquer termos e condições nele incorporados por referência (incluindo quaisquer Termos do Produto) a qualquer momento, e seu uso contínuo dos serviços constituirá aceitação de tais alterações. As alterações a este Contrato serão publicadas neste site e também podem ser notificadas por e-mail, aplicativo ou por outros meios que a BitradeX considerar apropriados.
17.2 A BitradeX tentará notificar os usuários com antecedência à entrada em vigor de alterações aos termos. No entanto, às vezes podemos precisar fazer alterações com efeito imediato, caso em que notificaremos os usuários assim que possível após a entrada em vigor das alterações. Alterações com efeito imediato incluem, sem limitação: (i) alterações para atender a requisitos legais e/ou regulatórios; ou (ii) alterações que tornem este Contrato mais claro.
17.3 Exceto nos casos de alterações com efeito imediato, quaisquer atualizações a este Contrato entrarão em vigor após a notificação aos usuários. Se você não desejar aceitar as alterações, poderá encerrar sua conta nos termos deste Contrato. Seu acesso ou uso contínuo de quaisquer serviços será considerado como aceitação do conteúdo atualizado.
18. Legislação aplicável e resolução de disputas
18.1 Legislação aplicável. Este Contrato é regido e interpretado segundo as leis de Hong Kong, sem considerar quaisquer regras de conflito de leis ou escolha de lei.
18.2 Notificação de reclamação. Na medida permitida por lei, você concorda em renunciar ao direito a julgamento por júri e a resolver quaisquer disputas relacionadas a este Contrato em tribunais. Para qualquer disputa ou reclamação que você tenha contra a BitradeX, ou de qualquer forma relacionada a este Contrato, você concorda em primeiro entrar em contato com a BitradeX e tentar resolver a reclamação informalmente, enviando uma notificação de reclamação por escrito ( “ notificação ” ) para nosso e-mail “[email protected]” .
A notificação deve:
( i ) incluir seu nome, endereço residencial, endereço de e-mail e número de telefone;
( ii ) descrever a natureza e a base da reclamação; e
( iii ) indicar o pedido de providência específico.
Se você e a BitradeX não chegarem a um acordo sobre a resolução da reclamação dentro de 30 dias após o recebimento da notificação, qualquer uma das partes poderá submeter a disputa à arbitragem vinculante conforme descrito abaixo.
18.3 Resolução de disputas. Quaisquer disputas, controvérsias, divergências ou reclamações entre você e a BitradeX (e/ou quaisquer de suas afiliadas) decorrentes de ou relacionadas a: (a) este Contrato ou quaisquer Termos do Produto, incluindo sua existência, validade, objeto, interpretação, execução, violação, negociação, rescisão, exequibilidade ou nulidade; (b) seu relacionamento como usuário com a BitradeX (e/ou quaisquer de suas afiliadas) (seja com base em contrato, ato ilícito, estatuto, fraude, declaração falsa ou qualquer outra teoria jurídica, e seja a reclamação proposta durante ou após a vigência deste Contrato); e (c) quaisquer disputas sobre obrigações não contratuais relacionadas a este Contrato, quaisquer Termos do Produto ou ao seu relacionamento com a BitradeX (e/ou quaisquer de suas afiliadas), serão submetidas e, em última instância, resolvidas por arbitragem no Centro Internacional de Arbitragem de Hong Kong ( “ HKIAC ” ), segundo as regras de arbitragem do HKIAC em vigor no início da arbitragem. A decisão arbitral será final e vinculante. A cláusula de arbitragem nesta Seção continua válida após a rescisão deste Contrato.
Você e nós concordamos que:
( i ) a legislação aplicável a esta cláusula será a de Hong Kong;
( ii ) o local da arbitragem será Hong Kong;
( iii ) o procedimento arbitral será conduzido em inglês;
( iv ) salvo se você e nós concordarmos de outra forma, haverá um (1) árbitro, que deverá possuir conhecimentos jurídicos e técnicos relevantes;
( v ) se você e nós não chegarmos a um acordo sobre o árbitro dentro de 15 dias úteis após o início do procedimento arbitral, o árbitro será nomeado pelo HKIAC;
( vi ) o árbitro só poderá conduzir arbitragem individual e não poderá:
1. consolidar reivindicações de várias pessoas;
2. conduzir qualquer ação coletiva ou representativa; e
3. conduzir qualquer processo envolvendo mais de uma pessoa.
Quaisquer reivindicações que você tiver com base neste Contrato ou relacionadas a ele deverão ser iniciadas no prazo de um (1) ano civil após o surgimento da reclamação, caso contrário o prazo de prescrição será considerado extinto e irrevogavelmente perdido. Você concorda e reconhece que esta cláusula pode alterar quaisquer prazos de prescrição aplicáveis por lei, e, se a legislação aplicável proibir isso, esta cláusula será considerada como estabelecendo o prazo mínimo exigido. Apesar de qualquer disposição em contrário neste Contrato, você concorda que as reclamações serão resolvidas exclusivamente por meio de arbitragem vinculante.
Apesar de qualquer disposição em contrário neste Contrato, você concorda que temos o direito de buscar medidas liminares (ou outro alívio legal emergente equivalente) ou reparações equitativas em qualquer jurisdição.
Você concorda que quaisquer disputas relacionadas a estes Termos de Uso:
( i ) envolverão apenas você e a BitradeX ; e
( ii ) serão resolvidas apenas por meio de processo individual, e não como arbitragem coletiva, ação coletiva ou qualquer outro tipo de ação representativa.
Se qualquer parte desta cláusula for considerada inexequível ou ilegal por qualquer motivo:
( i ) apenas a parte inexequível ou ilegal deverá ser excluída;
( ii ) a exclusão da parte inexequível ou ilegal não afetará o restante desta cláusula nem a capacidade das partes de exigir arbitragem de quaisquer outras reivindicações; e
( iii ) se, em razão disso, qualquer reivindicação tiver que ser conduzida de forma coletiva, conjunta, consolidada ou representativa, tal reivindicação deverá ser processada em tribunais cíveis competentes, e não por arbitragem, e as partes concordam em suspender o processo judicial enquanto estiver pendente o resultado de quaisquer reivindicações individuais na arbitragem.
18.4 Confidencialidade. As partes concordam que a arbitragem será confidencial. A existência da arbitragem, a existência ou conteúdo da reclamação, todos os documentos e informações trocados ou apresentados, e quaisquer decisões ou sentenças na arbitragem serão confidenciais, e nenhuma das partes divulgará qualquer desses elementos a terceiros, exceto ao tribunal arbitral, ao HKIAC, às partes, seus advogados, peritos, testemunhas, contadores e auditores, seguradoras e resseguradoras, e quaisquer outras pessoas necessárias à condução da arbitragem. Apesar do acima exposto, uma parte poderá divulgar tais informações confidenciais:
( i ) com consentimento por escrito da outra parte;
( ii ) na medida exigida por legislação aplicável ou por regulamentos de quaisquer autoridades regulatórias ou supervisores com jurisdição sobre a parte, ou por ordem de tribunal ou outro órgão ou tribunal autorizado com jurisdição sobre a parte;
( iii ) em conexão com o início, condução ou defesa de quaisquer processos legais para fazer cumprir ou contestar qualquer decisão arbitral; e
( iv ) quando as informações confidenciais relevantes já sejam de domínio público, sem violação deste Contrato.
As obrigações de confidencialidade nesta cláusula continuam válidas após a rescisão deste Contrato e após o término ou suspensão de quaisquer arbitragens instauradas nos termos deste Contrato.
19. Disposições gerais
19.1 Legislação aplicável. Ao usar os serviços, sua conta e a plataforma, você e quaisquer pessoas autorizadas devem cumprir toda a legislação aplicável, quaisquer requisitos de licenciamento relevantes e requisitos legais de terceiros (incluindo leis de privacidade de dados, leis anti-lavagem de dinheiro e leis de combate ao financiamento do terrorismo).
19.2 Notificações. Após seu uso dos serviços, poderemos enviar a você quaisquer notificações ou comunicações relacionadas ao uso dos serviços por meio da conta de e-mail associada à sua conta. Você é responsável por garantir que tenha fornecido uma conta de e-mail precisa e atualizada. Uma notificação enviada ao seu e-mail será considerada como recebida por você, independentemente de qualquer notificação de falha na entrega.
Quaisquer notificações, consentimentos ou outras comunicações nos termos deste Contrato deverão ser feitas por escrito, em inglês e assinadas ou de outra forma autorizadas pela parte emissora.
19.3 Anúncios. Todos os anúncios oficiais, notícias e eventos serão publicados no site e/ou na plataforma. Esses anúncios são muito importantes e podem envolver questões que afetem o valor ou a segurança de seus ativos digitais. Você deve verificar o site regularmente, ler e considerar cuidadosamente o conteúdo dos anúncios.
19.4 Contrato integral. Este Contrato e quaisquer Termos do Produto aplicáveis constituem o contrato integral entre você e a BitradeX sobre os serviços. As partes reconhecem que, exceto pelo expressamente previsto neste Contrato ou em quaisquer Termos do Produto, nenhuma das partes confiou em qualquer declaração, representação, garantia ou garantia (seja ou não feita de forma negligente ou sem conhecimento), nem terá qualquer direito ou recurso em relação a elas.
19.5 Transferência. Você não pode ceder ou transferir quaisquer direitos ou delegar quaisquer obrigações nos termos deste Contrato sem nosso consentimento prévio por escrito. No entanto, podemos ceder ou transferir quaisquer direitos ou obrigações nos termos deste Contrato a qualquer outra pessoa a qualquer momento, incluindo, sem limitação, em razão de qualquer fusão, aquisição ou outra reorganização societária envolvendo a BitradeX.
19.6 Divisibilidade. Se qualquer disposição deste Contrato for, a qualquer tempo, ilegal, inválida ou inexequível, a legalidade, validade ou exequibilidade das demais disposições não será afetada ou prejudicada.
19.7 Registros. Nos termos da legislação aplicável, você concorda que a BitradeX pode registrar quaisquer comunicações entre nós sobre este Contrato, incluindo comunicações para emitir instruções ou realizar transações, sem necessidade de divulgação adicional ou de seu consentimento. Quaisquer registros mantidos por nós constituirão prova das comunicações entre você e nós. Você concorda que podemos usar gravações de chamadas, transcrições, registros de mensagens ou outros registros de comunicações para garantir conformidade com a legislação aplicável, prestar suporte ao cliente, tratar de quaisquer disputas relacionadas a este Contrato e de qualquer outra forma não proibida pela legislação aplicável. Esses registros serão de propriedade exclusiva da BitradeX.
A BitradeX também pode divulgar tais gravações de chamadas, transcrições, registros de mensagens ou outros registros de comunicações a quaisquer autoridades regulatórias, de aplicação da lei ou organismos especializados aplicáveis (incluindo autoridades fiscais), ou conforme exigido de outra forma pela legislação aplicável.
19.8 Idioma. Este Contrato pode ser traduzido para idiomas que não o inglês. Quaisquer traduções são fornecidas apenas para sua conveniência. Em caso de inconsistência ou ambiguidade, prevalecerá o conteúdo em inglês.
19.9 Direitos de terceiros. Exceto pelo relacionado com afiliadas, nada expresso ou implícito neste Contrato será interpretado como conferindo a qualquer pessoa que não as partes deste Contrato quaisquer direitos ou recursos legais ou equitativos. Este Contrato é válido apenas para as partes aqui e seus sucessores e cessionários permitidos.
19.10 Survivência. Todas as cláusulas deste Contrato que, por sua natureza, devam continuar em vigor após a expiração ou rescisão deste Contrato permanecerão vinculantes após a rescisão ou expiração.
19.11 Relação entre as partes. A BitradeX não é seu agente para cumprimento deste Contrato. Este Contrato não deverá ser interpretado como criando entre as partes qualquer associação, joint venture, parceria ou franquia.
19.12 Ativos digitais. Registramos em sua conta a quantidade e o tipo de ativos digitais creditados. Esses ativos digitais não são mantidos separadamente on-chain das quantidades mantidas por outros usuários ou das quantidades que a BitradeX mantém para fins de negócios. Um livro-razão interno é usado para registrar as quantidades e tipos de ativos digitais aos quais os clientes têm direito. Cada usuário terá uma conta ou subconta off-chain baseada em livro-razão, com identificador exclusivo (UID) e credenciais de login associadas, registrando os saldos creditados do usuário. A BitradeX não é trustee de quaisquer ativos digitais creditados em sua conta e não tem qualquer responsabilidade fiduciária com relação a tais ativos. Quando você nos instruir a transferir ou de outra forma lidar com ativos digitais, não usaremos ativos digitais especificamente identificáveis para executar tais instruções. Nos termos deste Contrato, a BitradeX usará, ao executar suas instruções, ativos digitais do mesmo tipo e quantidade que os depositados em sua conta. Você terá direito a ativos digitais do mesmo tipo e quantidade que os creditados em sua conta.
19.13 Força maior. Não seremos responsáveis por qualquer incapacidade ou atraso no cumprimento de quaisquer exigências deste Contrato que resulte de fatores além de nosso controle razoável, incluindo, sem limitação, disputas trabalhistas, greves, lockouts, escassez ou indisponibilidade de energia, matérias-primas ou suprimentos, guerra, terrorismo, tumultos ou epidemias.
19.14 Renúncia. Qualquer atraso ou omissão da BitradeX no exercício de quaisquer direitos ou recursos nos termos deste Contrato não será interpretado como renúncia a tal direito ou recurso, nem a qualquer outro direito ou recurso subsequente. Os direitos e recursos previstos neste Contrato são cumulativos e não excluem quaisquer direitos ou recursos previstos na legislação aplicável.
19.15 Compensação. Além de quaisquer outros direitos ou recursos previstos neste Contrato ou na legislação aplicável, também podemos compensar quaisquer valores que você nos deva nos termos deste Contrato ou de outros termos. Salvo disposição em contrário na legislação aplicável, você deverá pagar todos os valores que nos deva sem qualquer compensação, contraclamação, dedução ou retenção.
19.16 Privacidade. Se você obtiver informações sobre outros usuários por meio da plataforma ou do uso dos serviços, deverá manter tais informações confidenciais e só as usar em relação aos serviços e conforme a legislação aplicável. Você não deve divulgar ou distribuir informações de usuários a terceiros, nem usá-las de qualquer forma, exceto quando razoavelmente necessário para concluir transações.
19.17 Falecimento do titular da conta. Em caso de seu falecimento ou incapacidade, ou se tivermos razões para acreditar que você faleceu, poderemos congelar sua conta. Sua conta permanecerá congelada até que (i) o representante legal ou beneficiário de sua sucessão conclua, com sucesso, o pedido de sucessão conforme os requisitos da BitradeX (que podem ser atualizados periodicamente sem aviso prévio) para receber os ativos de sua conta; ou (ii) você comprove adequadamente que não faleceu.
A transferência de ativos de sua conta nos termos desta cláusula estará sujeita às restrições da legislação aplicável e deste Contrato. Não fazemos promessas ou garantias sobre prazos específicos para transferência de ativos creditados em conta.
19.18 Impostos. Você é responsável por determinar se quaisquer impostos se aplicam aos pagamentos que você faz ou recebe, e por apurar, declarar e recolher os impostos corretos às autoridades tributáveis relevantes. A BitradeX não é responsável por determinar se impostos se aplicam às suas transações ou pelo apuramento, declaração ou recolhimento de quaisquer impostos decorrentes de transações ou uso dos serviços.
Você reconhece que podemos comunicar certas transações realizadas na plataforma às autoridades tributáveis relevantes. A BitradeX pode, a seu exclusivo critério ou conforme exigido pela legislação aplicável, fornecer informações adicionais para calcular quaisquer obrigações tributárias. Também podemos reter e deduzir na fonte quaisquer impostos conforme exigido pela legislação aplicável.